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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 14 anos
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Diz a doutrina e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano,...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-06.2011.8.26.0000 SP XXXXX-06.2011.8.26.0000
COMPROPRIEDADE-AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS (INDENIZAÇÃO) POR OCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMUM-ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE-DESCABIMENTO-AGRAVO NÃO PROVIDO....
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 13 anos
Polícia Civil do Distrito Federal divulga autorização de Concurso para 100 vagas de Delegado
O Conselho de Política de Recursos Humanos da Polícia Civil do Distrito Federal ( www.pcdf.df.gov.br ) divulgou autorização para a realização de Concurso Público para o preenchimento de 100 vagas...
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